Licenças e Regulamentação da MILLIONPG

A MILLIONPG atua em conformidade com licenças válidas emitidas por autoridades reguladoras reconhecidas, respeitando requisitos legais aplicáveis ao setor de jogos online. Nossas operações seguem princípios de transparência, segurança e responsabilidade, com políticas alinhadas às normas internacionais de compliance, proteção de dados e integridade operacional, assegurando um ambiente confiável para os usuários.

MILLIONPG

Nossas Licenças

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Licença Principal

Número: 6GB-2024-001

Emissor: Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Operações gerais de apostas esportivas online

✅ Ativa
🎰

Licença de Cassino

Número: 6GB-CAS-2024-002

Emissor: Ministério da Economia

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Jogos de cassino online, slots, ranhuras e jogos de mesa

✅ Ativa
💳

Licença de Pagamentos

Número: 6GB-PAY-2024-003

Emissor: Banco Central do Brasil

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Processamento de pagamentos, transações financeiras e gateways digitais

✅ Ativa
🔒

Certificação de Segurança

Número: 6GB-SEC-2024-004

Emissor: Instituto Nacional de Metrologia

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Segurança de dados, proteção de sistemas e conformidade criptográfica

✅ Ativa

Conformidade Regulatória

📋 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A MILLIONPG atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implementando mecanismos avançados de segurança, controle e governança para assegurar a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários. Nossas práticas seguem rigorosamente os princípios de transparência, finalidade, responsabilidade e segurança previstos na legislação brasileira.

🎯 Lei de Apostas Esportivas

A plataforma atua em conformidade com a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Os serviços oferecidos observam requisitos legais de transparência, integridade operacional, funcionamento responsável e proteção ao usuário, garantindo uma operação alinhada ao marco regulatório nacional.

💰 Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT)

A MILLIONPG implementa políticas rigorosas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, seguindo padrões internacionais de compliance. São aplicados procedimentos de KYC (Know Your Customer), verificação de identidade, análise de risco e monitoramento contínuo de transações, visando prevenir atividades ilícitas e preservar a integridade da plataforma.

🔒 Segurança de Sistemas e Infraestrutura

A MILLIONPG utiliza tecnologias avançadas de segurança da informação, incluindo criptografia SSL/TLS, firewalls inteligentes, sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) e práticas reconhecidas internacionalmente. Essas medidas garantem a proteção de dados, transações e informações dos usuários, mantendo elevados padrões de segurança digital.

Autoridades Regulatórias

🇧🇷

Governo Federal

Atendemos às obrigações legais e regulatórias estabelecidas pelos principais órgãos federais:

  • Ministério da Economia
  • Banco Central do Brasil
  • Receita Federal
  • Ministério da Justiça
🏛️

Estados e Municípios

A MILLIONPG segue diretrizes de fiscalização e controle locais, garantindo alinhamento com normas estaduais e municipais:

  • Secretarias de Fazenda Estaduais
  • Órgãos de Controle Municipal
  • Procuradorias Estaduais
  • Conselhos de Controle
⚖️

Órgãos de Controle

Nossa operação está sujeita à auditoria e supervisão de instituições responsáveis pela transparência pública:

  • Controladoria-Geral da União (CGU)
  • Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Ministério Público
  • Polícia Federal
🌐

Organizações Internacionais

Para garantir padrões globais de segurança, compliance e integridade, seguimos normas e recomendações de entidades internacionais:

  • Organização Mundial do Comércio (OMC)
  • Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF)
  • Organizações de Jogo Responsável
  • Certificadoras Internacionais de Segurança

Medidas de Conformidade

👤

Verificação de Identidade (KYC)

A MILLIONPG aplica processos avançados de verificação de identidade (KYC) para confirmar a autenticidade dos usuários, prevenir fraudes, assegurar elegibilidade legal e manter um ambiente de jogo seguro e confiável.

💳

Monitoramento de Transações

Utilizamos sistemas automatizados de monitoramento em tempo real para analisar transações financeiras, identificar comportamentos suspeitos, prevenir atividades ilícitas e reforçar políticas de AML.

📊

Relatórios Regulatórios

A MILLIONPG mantém processos formais de geração e envio de relatórios regulatórios às autoridades competentes, assegurando transparência, rastreabilidade e conformidade legal contínua.

🔍

Auditorias Regulares

A plataforma é submetida a auditorias internas e externas periódicas, garantindo revisão constante de processos, integridade operacional e aderência aos padrões regulatórios internacionais.

📚

Treinamento da Equipe

A equipe da MILLIONPG participa de treinamentos contínuos sobre legislação vigente, segurança da informação, AML/KYC e boas práticas operacionais, assegurando conformidade permanente.

🛡️

Proteção de Dados

A MILLIONPG adota tecnologias avançadas de segurança da informação, incluindo criptografia e políticas rigorosas de privacidade, garantindo confidencialidade, integridade e proteção dos dados dos usuários.

Informações de Contato para Questões Regulatórias

📧 Email Regulatório

[email protected]

Canal exclusivo para assuntos de conformidade, auditoria e regulamentação.

📞 Telefone

0800 987 3488

Atendimento regulatório de segunda a sexta, das 9h às 18h.

🏢 Endereço

Rua das Apostas, 123

Bairro: Centro - São Paulo, SP

CEP: 01234-567

🌐 Site Oficial

millionpg.com.br

Acesse para informações atualizadas sobre licenças, regulamentos e políticas de segurança.

Perguntas Frequentes – Licenças MILLIONPG

Encontre respostas rápidas e confiáveis sobre as licenças, auditorias, regulamentações e padrões de conformidade que garantem a operação legal, segura e certificada da MILLIONPG.

Quais licenças a MILLIONPG possui para operar legalmente?

A MILLIONPG opera com licenças oficiais emitidas por autoridades reguladoras internacionais e segue todos os requisitos legais aplicáveis ao setor de apostas online, garantindo segurança, integridade e total conformidade.

As operações da MILLIONPG são auditadas por órgãos independentes?

Sim. A MILLIONPG passa por auditorias internas e externas periódicas, realizadas por entidades certificadas, que verificam padrões de segurança, integridade dos sistemas e conformidade com normas internacionais de regulamentação.

A MILLIONPG cumpre a legislação brasileira de apostas esportivas?

Totalmente. A plataforma segue as diretrizes da Lei nº 14.790/2023, adotando práticas de transparência, integridade e responsabilidade nas operações relacionadas às apostas esportivas.

Como a MILLIONPG garante a prevenção à lavagem de dinheiro?

Aplicamos políticas rígidas de AML, incluindo verificação de identidade (KYC), análise de risco, monitoramento constante de transações e procedimentos que atendem às exigências de órgãos reguladores internacionais.

Os dados dos usuários são protegidos conforme a LGPD?

Sim. A MILLIONPG cumpre integralmente a LGPD, utilizando criptografia avançada, protocolos de segurança de padrão bancário e políticas de privacidade rigorosas para proteger todos os dados pessoais.

Quem supervisiona e regula as atividades da MILLIONPG?

As operações da MILLIONPG são supervisionadas por autoridades regulatórias internacionais que certificam a integridade, segurança e conformidade de todos os serviços oferecidos, além de acompanhar relatórios e auditorias regulares.

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